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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:10
Concurso público. Candidata acometida de nefropatia grave.
Deficiência física ostensiva não é a única que autoriza o candidato a concurso público a se valer do regime do Decreto nº 3.298.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
"Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
candidato ao cargo de analista ambiental do Ibama para enquadramento como deficiente físico na condição de
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:40
Nomeação tardia, por via judicial, não legitima receber dia não trabalhado
A decisão reformou a sentença da comarca da Capital, que havia concedido a benesse a dois delegados de polícia
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:59
TJ determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira
A micipalidade sustentava que a surdez unilateral não se enquadrava em deficiência física para fins de concurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Cargo de professor na rede estadual de ensino.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação cível. Concurso público.
Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:30
JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico
Empregado deficiente será reintegrado em razão de ele ter sido dispensado sem que outro, em condição semelhante, fosse contratado em seu lugar
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:15
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:49
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:22
Concurso Público. Inaptidão Psicológica. Correlação com cargo público distinto
Agravo em Recurso Especial.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:13
CNMP determina que MP/TO exija comprovante de vacinação contra Covid-19 aos candidatos de processo seletivo para promotor de Justiça substituto
Conselho Nacional do Ministério Público deu prazo de 24 horas ao MP/TO para publicação de novo edital que atenda à exigência.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:36
CNMP decide pela cassação da aposentadoria de promotor de Justiça do MP/PE
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 19 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:40
Liminar autoriza análise de inaptidão de deficiente visual no estágio probatório
A candidata teve que passar por exame admissional após ser nomeada, e não foi considerada apta a exercer o cargo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:00
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Candidata alegou que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.
Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.